Angola: Pacote legislativo da Comunicação Social discutido ainda este ano

Angola: Pacote legislativo da Comunicação Social discutido ainda este ano

A Assembleia Nacional angolana vai discutir a aprovação, ainda este ano, do pacote legislativo da comunicação social, garantiu o deputado Castro Maria após um encontro com o ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos. Segundo o Jornal de Angola, o pacote apresentado compreende um conjunto de 6 diplomas que abrangem os órgãos públicos e privados: o Projecto de Lei do Conselho Nacional de Comunicação Social, o Projecto de Decreto sobre o Estatuto do Jornalista, a Lei Geral de Publicidade, o Regulamento de Publicidade Exterior na República de Angola, o Projecto de Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão e o Projecto de Lei de Radiodifusão.

 

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