Um país de faz-de-conta

Um país de faz-de-conta

Este post foi originalmente publicado neste site
Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, ontem saído no jornal i.

É preciso saber dizer… basta! Enfrentemos a realidade. E comecemos por encontrar um desígnio nacional, inspirando-nos para isso na nossa história dos Descobrimentos, altura em que efetivamente fomos grandes.

Cabo da Roca
Um país de faz-de-conta
Há muito que o país sabe e tem consciência da enorme crise que atravessa. Trata-se de um problema de natureza reconhecidamente estrutural, com durabilidade preocupante e sérias implicações na esfera económica, social e política. Não o reconhecer implica não ser capaz de o ultrapassar e resolver cabalmente. 
Com efeito, baixas taxas de crescimento, conjugadas com significativos (quando não elevados) défices público e externo, baixos níveis de investimento, elevado desemprego conjugado com baixos salários (médios), fortes desigualdades na repartição do rendimento, geradores de desequilíbrios e elevada tensão social, traduzem indiscutivelmente um problema cuja persistência temporal tem de ser motivo de grande preocupação e atuação determinada. Caímos assim, em pleno, no domínio da política (pura e dura).
Mas porquê, então, este estado de coisas? Quais as verdadeiras causas para esta longevidade dos problemas? A resposta sintética para estas perguntas é simples, mas extremamente difícil de concretizar. Com efeito, a verdadeira solução passa por um conjunto de reformas (incluindo a da estrutura da economia) que assentam e implicam a remoção inexorável de privilégios fortemente entrincheirados (rendas excessivas, estatutos de favor, capitalismo “de benesses”, etc.). Reside aqui a grande dificuldade. 
Daqui se infere imediatamente o papel decisivo que o sistema político terá de desempenhar com vista a ultrapassar essas dificuldades. Sem um sistema político que verdadeiramente represente os cidadãos e com o qual estes largamente se identifiquem, não será possível ganhar a sua confiança, o que constitui factor decisivo de sucesso. Reside aqui a justificação para o aparecimento do manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, o qual pugna por uma reforma do sistema eleitoral que dê maior voz aos eleitores na escolha dos seus representantes, em detrimento do papel determinante que atualmente é dado aos directórios partidários e aos grupos de interesses. 
Não obstante o enorme contributo que um sistema eleitoral que assegure maior representatividade daria para melhorar o nível de responsabilidade (accountability) e a prática política, é óbvio que tal não seria suficiente para assegurar uma maior eficácia do sistema de governança. Esta pressupõe, como já tem sido afirmado, a existência de um desígnio largamente partilhado para o país, uma estratégia que lhe dê corpo e regras de atuação criteriosas e transparentes, assentes na análise correcta e verdadeira da realidade. Em contrapartida, actuações com base em visões parcelares, enviesadas e deturpadoras da realidade são incompatíveis com um tal desiderato, e mais não visam que preservar os interesses instalados. 
Não é, porém, somente por recurso a meias verdades que o status quo é mantido. Maior contributo é-lhe indiscutivelmente fornecido pela política do “faz-de-conta”, traduzida na prática de que, muito embora os factos respeitantes a situações reprováveis, condenáveis e quando não criminosas se tornam públicos, os mesmos ficam impunes, por “obscuras” razões. Ou será por bem “claras” motivações? 
O volume de casos vindos a público, denotando comportamentos ilícitos, práticas de corrupção, fraudes e outros comportamentos criminosos, sem que ocorram e sejam conhecidas as penas em que incorreram os seus autores, é não só desprestigiante para o nosso sistema político, como altamente preocupante. Como é assim possível falar de democracia e Estado de direito?
Megaprocessos judiciais (aliás, com nomes sugestivos e reveladores) que nunca chegam ao fim, ou entretanto prescrevem, enquanto os visados continuam incólumes na praça pública, não obstante os prejuízos causados às suas empresas, ao sistema financeiro e ao país! Há mesmo quem tenha dado chorudos presentes a banqueiros entretanto falidos, sem que o caso tenha sido imediatamente julgado e os incriminados condenados, se fosse caso disso. Como é tudo isto possível num país ocidental, europeu e da Zona Euro? Ninguém se interroga, ninguém actua… fazemos todos de conta? No entanto, continuamos a ouvir e até a ser confrontados por governantes com a interrogação: se os portugueses são tão competentes, produtivos e eficientes quando emigram, porque é o seu desempenho distinto no seu país? Ingénua pergunta, ou será que continuamos todos a querer fazer de conta? Não conhecemos nós todos as razões e o compadrio que permitem este estado de coisas, incluindo nele a conivência dos órgãos de soberania? 
É preciso saber dizer… basta! Enfrentemos a realidade. E comecemos por encontrar um desígnio nacional, inspirando-nos para isso na nossa história dos Descobrimentos, altura em que efetivamente fomos grandes. Defina-se uma estratégia de compromisso credível e uma forma de governança pragmática, orientada para a resolução dos problemas e susceptível de a pôr em prática. Implementem-se as reformas necessárias, a começar pela do sistema eleitoral e político. O actual está caduco, assenta nos privilégios e estimula-os. 
Como sabemos, em termos de calendário político estamos no início de um novo ciclo. Esforcemo-nos, pois, para que ele nos traga também um tempo novo. De maior justiça, de maior inclusão social, de maior bem-estar e felicidade. Façamos votos para que o facto de termos agora na Presidência da República um professor de Direito faça com que a nossa República igualmente se transforme num verdadeiro Estado de direito.
José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

 

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