O assalto fiscal

O assalto fiscal

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O programa político em marcha nos países da U.E. tem estado a impor aos povos salários mais baixos, trabalho mais precário, horários mais alargados.

Além deste embaratecimento forçado do trabalho junta-se uma segurança social com menor proteção e uma redução dos encargos patronais. Em países como o Luxemburgo, a Irlanda ou a Holanda há até uma acentuada privação voluntária de receitas fiscais, que vai servir para aprofundar a crise das finanças públicas. Depois, os governantes vendidos à ideologia ordoliberal lá dirão que “Não há dinheiro para sustentar o Estado social”…

A situação de favorecimento fiscal a grandes empresas é tão escandaloso que até a Comissão Europeia se viu obrigada em outubro de 2015 a declarar ilegais aquelas “ajudas” estatais, obrigando à recuperação de mais de 20 milhões de euros de impostos não pagos pela Fiat e pela Starbucks.

O caso da Holanda é especialmente gritante. Está transformada num autêntico “paraíso fiscal” para as multinacionais. Mais de metade das 500 maiores companhias mundiais têm sede social de fachada (apenas endereço postal) nos Países Baixos. E 19 das 20 empresas portuguesas cotadas no PSI 20 fogem, através da Holanda, ao pagamento de impostos em Portugal.

A fuga fiscal das grandes empresas para a Holanda é um autêntico assalto às receitas fiscais dos Estados. Estima-se que na Europa, e apenas na última década, o valor dos impostos pagos pelos cidadãos aumentou de 51% para 62% no total das receitas dos Estados. Mas ao mesmo tempo, o contributo fiscal das grandes empresas baixou de 17% para 9%…

A “liberdade de escolha” das grandes empresas quanto ao país onde querem pagar (pequeníssimos) impostos, é uma escolha que ao reduzir as receitas fiscais, retira meios financeiros para as prestações sociais. Esta “liberdade de escolha” é afinal um assalto fiscal, que destrói as políticas sociais. Assim, a luta pela justiça fiscal passou a ser um dos combates mais necessários do nosso tempo.

Artigo publicado em acontradicao.wordpress.com

 

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