Política

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O que a direita prepara é um golpe “constitucional” para derrubar o governo mantendo o regime. Mas denunciar estes golpistas não significa dar o apoio a uma presidente e uma política que fraudaram as expectativas nelas depositadas.

Um amigo de longa data envia-me uma mensagem, preocupado com a minha segurança. Quer saber se estou em Portugal ou no Brasil e, no segundo caso, se cuidei da minha segurança e da minha família diante do golpe militar iminente. Procuro tranquilizá-lo: não é um golpe militar que está em curso no Brasil, apesar de um setor minoritário das manifestações multitudinárias pelo afastamento de Dilma Rousseff pedir a intervenção das Forças Armadas. A maioria dos partidos da direita, o patronato representado pela poderosa FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o setor financeiro, os donos do agronegócio querem de facto afastar Dilma da Presidência e o PT do governo, mas o que preparam é um “golpe constitucional”, que seria a aprovação do impeachment da Presidente pelos deputados e senadores, mesmo sem haver fundamentação jurídica, isto é, sem haver um crime de responsabilidade cometido por Dilma Rousseff.

Este tipo de golpe, que derruba o governo mas mantém o regime, ficou conhecido por “golpe paraguaio” em memória da destituição do presidente daquele país, Fernando Lugo, por votação do senado, num processo relâmpago que durou pouco mais de 24 horas, no dia 22 de junho de 2012.

Tal como o processo de Lugo, o de Dilma é uma farsa, porque a presidente não é acusada de qualquer falta que possa ser considerada crime de responsabilidade. É uma farsa porque o processo de impeachment foi aceite por um presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que está acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Procurador Geral da República e foi tornado réu pelo próprio Tribunal Superior Federal. É uma farsa porque a primeira decisão de realmente abrir ou não o processo cabe a uma comissão de 65 deputados eleitos nesta quinta-feira, 40 dos quais receberam, para as suas campanhas eleitorais, contribuições financeiras de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Quatro desses deputados estão mesmo sob investigação dos procuradores.

Mais: pela lei, se Dilma for afastada, tomará posse o seu vice, Michel Temer, do PMDB, que é igualmente responsável pelas “pedaladas fiscais” que servem de pretexto para o impeachment da presidente.

Se o governo de Dilma cair, fruto desta farsa e da pressão das manifestações massivas que pedem o seu afastamento, o governo que vier a seguir será mais agressivo socialmente que o seu tem sido, mais austeritário, mais pró-imperialista, mais repressivo. Mas não será uma ditadura militar.

Depois desta longa explicação, o meu amigo não ficou muito tranquilo. Perguntou-me:

– Mas, então, para ti é indiferente haver ou não esse tal de impeachment?

Claro que não – respondi-lhe. Não se pode ficar neutro diante do impeachment. É preciso denunciá-lo e opor-se à farsa.

Governo indefensável

Mas uma coisa é denunciar e opor-se ao impeachment e outra muito diferente é apoiar este governo. Porque, desde que tomou posse, Dilma Rousseff aplicou uma política oposta àquela que defendeu na campanha eleitoral e a levou à Presidência. E, absurdo dos absurdos, é justamente a mesma política que defendia o seu adversário derrotado, Aécio Neves. O “ajuste fiscal”, o nome que dão no Brasil à nossa conhecida austeridade, começou logo por reduzir o subsídio de desemprego e o auxílio na doença, prosseguiu nos cortes de orçamento nas áreas sociais, e prepara-se para fazer uma reforma na Previdência Social que aumentará a idade da reforma e outros ataques. Numa economia já atingida pela recessão internacional e em particular pela queda de preços das matérias primas que o Brasil exporta, esta política teve um efeito devastador, levando o desemprego a crescer em flecha, aproximando-se dos 10%.

Até no terreno das liberdades democráticas o governo Dilma aplicou a política da direita, fazendo aprovar uma lei antiterrorista que pode ser usada para atacar o direito à manifestação e os movimentos sociais.

Como disse o Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Sem Teto, não vamos defender este governo, porque é indefensável. Ele é o culminar de uma política que começou a ser aplicada por Lula, de fazer tudo o que o grande capital financeiro e industrial querem, ao mesmo tempo que aproveitava a conjuntura internacional favorável para aplicar algumas medidas assistencialistas – as diversas bolsas, como a Bolsa Família – e aumentar um pouco, em termos reais, o salário mínimo. Num país com uma desigualdade tremenda, esse pouco significou muito para milhões de pessoas, mas o próprio Lula reconheceu que no seu governo os banqueiros ganharam como nunca.

Ao mesmo tempo, Lula procurou consolidar o seu poder através das mais espúrias alianças. Fernando Collor, seu adversário nas eleições de 1989 e o primeiro presidente a sofrer impeachment em 1992, é hoje um fervoroso aliado de Lula e de Dilma. Bem como o sinistro Paulo Maluf, que nos extertores da ditadura militar foi o candidato oficial a presidente na eleição indireta do Colégio Eleitoral e sobre o qual pesa um mandato de prisão internacional por movimentação de dinheiro ilícito. As alianças com o PMDB, o partido que está sempre por cima, com a Igreja Universal, com outros partidos menores de direita, implicaram o estabelecimento de uma rede de favores e de negócios que foi deixando de lado a “ética na política”, imagem de marca defendida originalmente pelo PT, para culminar em escândalos como o “Mensalão” e o “Petrolão”. O PT da afirmação da classe trabalhadora na cena política, porque “trabalhador vota em trabalhador”, transformou-se no partido do sistema, que governa o país há 13 anos e que em nada se diferencia dos outros. O Lula das greves do ABC transformou-se no “Lulinha paz e amor” que garante não oferecer perigo algum aos banqueiros e empresários.

Durante algum tempo, criou-se a ilusão que esta política conseguia o milagre de agradar a todos: o povo mais pobre melhorava, os banqueiros lucravam como nunca, o país crescia e os índices de popularidade de Lula batiam recordes. Mas quando a conjuntura internacional se alterou, a ilusão desfez-se, e a grande burguesia chegou à conclusão que já não precisava do PT para nada, que podia governar diretamente através dos seus partidos, como o PSDB.

Diante disto, Lula volta agora à ribalta política para defender a mesma política. O discurso que fez na manifestação desta sexta-feira em S. Paulo voltou a ser o do consenso, o do Lulinha paz e amor.

Por isso defendo que a esquerda socialista deve manter total independência em relação ao governo e combater a sua política. Porque Lula, o PT e esta política são os responsáveis pela atitude expectante em que está a classe trabalhadora, permitindo que uma classe média radicalizada pela extrema-direita assuma a hegemonia dos protestos de rua.

Corrupção e Lava Jato

E aqui entra a questão que tem estado no centro da atual crise política, a da corrupção.

O Brasil deu enormes avanços na investigação e punição da corrupção. Só os dois anos de Operação Lava Jato, que investiga exclusivamente os casos relacionados com a Petrobrás, já produziu a condenação de 93 pessoas, entre eles os presidentes ou ex-presidentes de empresas de construção gigantes, como a Odebrecht, a Camargo Correia, a OAS, ex-diretores da Petrobrás, um ex-tesoureiro do PT, empresários e doleiros. Até agora, os procuradores dirigidos pelo juíz Sérgio Moro conseguiram recuperar 2.900 milhões de reais e bloquear em contas nacionais ou no estrangeiro 2.400 milhões de reais.

O juíz Sérgio Moro foi construindo uma imagem de implacável e incorruptível, que lhe granjeou uma fama sem precedentes para um magistrado. E o facto de os políticos mais investigados serem do Partido dos Trabalhadores parecia explicar-se por ser o partido que está no poder ininterruptamente desde 2003. Ainda assim, causava estranheza que denúncias de outros políticos, como o senador Aécio Neves, citado cinco vezes em delações premiadas obtidas pela Lava Jato fossem deixadas de lado enquanto a investigação se concentrava cada vez mais exclusivamente no PT.

Nas últimas semanas, porém, ficou claro que há um desvio político na operação que se concentra agora na figura do ex-presidente Lula da Silva. Apesar de as suspeitas que pesam sobre Lula serem muito frágeis (um apartamento na cidade litoral do Guarujá não é nada que Lula não pudesse ter, apesar de o ex-presidente garantir que não é dele), houve o episódio da condução coercitiva de Lula a um interrogatório que repetiu as perguntas que já tinham sido feitas antes, e o pedido de prisão preventiva do ex-presidente, tão desastrado que foi quase unanimemente condenado, até por políticos do PSDB. A cereja no topo do bolo foi a atitude de Moro de divulgar ilegalmente escutas telefónicas com pouca ou nenhuma relevância para o processo, alegando que eram do “interesse público”.

A atitude de Moro foi tão condenável que até a Folha de S. Paulo, insuspeita de ter simpatias por Lula, disse em editorial esta sexta-feira que “em meio à crise, a Justiça deve dar o exemplo, mas o juiz Sérgio Moro se deixou levar por um cálculo político incompatível com o cargo”, acusando o magistrado de fazer uma “temerária incursão pelo cálculo político”, e argumentando que “não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior”.

A Operação Lava Jato está pois a ser usada como arma política. Mas isto não quer dizer que o envolvimento do PT com a corrupção não seja um facto: pelo menos dois ex-tesoureiros do PT e importantes quadros partidários, como José Dirceu, estão presos e foram condenados por se beneficiarem de esquemas corruptos. Nesse sentido, a decisão de Lula ir para o governo apareceu – mesmo que não seja essa a primeira intenção – como uma fuga à Justiça e constituiu um erro de cálculo evidente.

Mas é provável que, no caso de o “golpe paraguaio” triunfar, as investigações da Lava Jato comecem a marcar passo, que muitos dos denunciados, como Aécio Neves ou Michel Temer nunca venham a ser investigados e que a corrupção volte a ser a regra nas relações das empresas com o Estado.

Terceiro campo

Diante da extrema polarização contra e a favor do governo, a posição da esquerda socialista é difícil, tanto mais que a correlação de forças lhe é desfavorável. Combater a direita, denunciar o impeachment mantendo a independência em relação ao governo e lutando contra as suas políticas. Fazer uma frente entre os partidos como o PSOL. o PSTU e o PCB, organizações sociais como o MTST ou a CSP Conlutas e a Intersindical para construir um terceiro campo que apareça como uma alternativa. Será possível pelo menos começar a discutir esta frente? Será possível construir este terceiro campo? Todas as divergências entre estas organizações deveriam ser secundárias em função desta tarefa inadiável. A ver vamos.

 

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A implosão da Síria e a instabilidade crescente em países da região provocou um imenso fluxo de refugiados em direção à Europa, que veio a somar-se ao tropismo migratório de natureza económica que o caos líbio acentuara. Os Estados da UE que se situam mais próximos desse espaço geográfico foram, pela ordem natural das coisas, os primeiros alvos dessas deslocações populacionais. 

Enquanto esses fluxos se mantiveram em níveis razoáveis, esses Estados foram lidando com essa realidade de uma forma que era comportável nos quadros normativos a que se sentiam obrigados, nomeadamente à luz dos compromissos externos que os vinculavam..Quando a dimensão desses movimentos migratórios aumentou, e na ausência de uma resposta coletiva europeia coerente, alguns desses países revelaram-se incapazes de preservar uma atitude de partilha das responsabilidades coletivas, remetendo-se a lógicas nacionais, às vezes marcadas pela prevalência, no seu tecido político, de forças xenófobas. 
A atitude coletiva europeia passou, a partir de certo momento, a ser desordenada, quase casuística, alternando tempos de afirmada generosidade com outros de retração protecionista. Para um observador comum, a posição da UE acabou por ser lida como uma mera navegação à vista, uma tentativa de ganhar tempo e aceitação nas suas opiniões públicas, esperando, quiçá ingenuamente, que uma atenuação dos conflitos travasse os factos. E, como é da lógica europeia, a UE foi tentando perceber “quanto poderia custar” estabilizar essa mesma serenidade.
É neste contexto que surge aquilo que se pode identificar como a “solução turca”. Por razões geográficas óbvias, a Turquia havia sido o “porto” inicial de acolhimento de grande parte desses refugiados, em especial os do conflito sírio. E, desse “porto”, muitos passaram a sair para o centro da Europa.
Porque se revelam difíceis as soluções no território da UE, esta tenta agora “comprar” que a Turquia “fixe” no seu território grande parte dos refugiados. Com cheques, com promessas de vistos e com uma descarada aceleração do processo de negociação de adesão da Turquia à UE (de que até os turcos deveriam desconfiar). Bruxelas sorri imenso para Ancara, que já percebeu que a tem como refém. Mas isso seria o menos.
Porém, com a sua proposta de fazer regressar à Turquia (forçadamente, está-se a ver) muitos dos refugiados que já estavam em solo europeu, a UE coloca-se flagrantemente à margem das leis internacionais que subscreveu e de que, no plano multilateral, sempre se afirmou como um garante. E isto é um imenso escândalo. Será que os europeus já se deram conta do que está a passar?
 

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Órgão de MafraAgora que o acordo ortográfico anda por aí, os nossos queridos jornalistas e comentadores importaram mais uma expressão do português do Brasil e, diga-se de passagem, raramente uma expressão dos nossos irmãos de além-mar foi tão bem assimilada pelo calão do politiquês lusitano.

No Brasil andam a tentar empichar a Dilma, uma expressão forte, mas bem entendida por todos, mesmo pelos que normalmente se abstêm dos palavrões e do calão.

Por cá é o São Pedro que nos empicha a Primavera. Quando todos esperávamos que os passarinhos acasalassem e que as florinhas brotassem, os cumulonimbus cercaram a capital e despejaram toneladas de gelo empichando as intenções dos passarinhos e atrasando os rebentos hortícolas.

Em terras cubanas também se empicha nos tempos que correm. Obama foi com a família e a sogra visitar La Habana enquanto os cubanos, de bandeirinhas americanas na mão, gritavam por Fidel e Obama, uma espécie de hossana dos tempos novos, multiculturais e ecuménicos, ou seja, um empichamento adjacente ao triângulo das Bermudas de Raúl (mano menor do grande e decrépito revolucionário).

Voltando aos limites da Europa, dois empichamentos estão também em curso no dia de hoje. O primeiro e mais grave, diz respeito à rolha que a União comprou para fazer da Turquia um dos maiores campos de concentração do Mundo. O outro, um empichamento menor perto da terra deles, dos empichamentos das Caldas, onde Marcelo reuniu as tropas e mandou dar uso ao órgão, no Convento.

De resto tudo como sempre, mais empichamento, menos empichamento, cá nos vamos governando entre as geringonças, zingarelhos e traquitanas. Empichados, mas felizes.
LNT
#BarbeariaSrLuis
[0.017/2016]

 

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por João Távora, em 21.03.16

 (…) Se o potencial corrupto é “um dos nossos” trata-se invariavelmente de uma cabala; se o potencial corrupto é um adversário político, deve ser linchado. Este maniqueísmo, que corrompe a inteligência, está espalhado na sociedade e atravessa todos os quadrantes políticos. É evidente que vive da enorme tolerância com que, tanto em Portugal como no Brasil, as elites convivem com o fenómeno da corrupção.

Em Portugal, o caso Sócrates foi exemplar a este respeito. (…)

Ana Sá Lopes sem papas na Lingua hoje no Jornal i 

 

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por Vasco M. Rosa, em 18.03.16

Curiosa, sem dúvida, a agilidade do ministro João Soares, que passa parte da semana na estrada participando em eventos de maior ou menor relevância. Há dias assistiu no Museu das Janelas Verdes à doacção dum príncipe estrangeiro para viabilizar a compra dum quadro de Domingos Sequeira, cuja entrada no museu depende da generosidade privada. Hoje estará na Misericórdia do Porto, celebrando a aquisição em Nova Iorque dum quadro de Josefa de Óbidos por aquela instituição.   

Não sei se a gasolina está muito barata ou quanto pesam os encargos duma comitiva, por reduzida que seja, mas acredito que, ao fim de alguns meses, esse «ministério aberto» acumule gastos apreciáveis e que, além disso, o sr. ministro tenha muito que fazer no seu escritório. E não me refiro à «engenharia financeira» para compra dos famigerados Mirós…

Será melhor governo aquele que não se vê mas faz, ou aquele que se vê muito mas pouco faz?

Ainda assim: veremos se o sr. ministro da cultura aproveita esta ida ao Porto (no sábado passado esteve perto, em Guimarães) para visitar na galeria municipal a exposição-homenagem a Paulo Cunha e Silva. Não lhe ficaria mal.

Paulo-Cunha-e-Silva.jpg

 

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O programa político em marcha nos países da U.E. tem estado a impor aos povos salários mais baixos, trabalho mais precário, horários mais alargados.

Além deste embaratecimento forçado do trabalho junta-se uma segurança social com menor proteção e uma redução dos encargos patronais. Em países como o Luxemburgo, a Irlanda ou a Holanda há até uma acentuada privação voluntária de receitas fiscais, que vai servir para aprofundar a crise das finanças públicas. Depois, os governantes vendidos à ideologia ordoliberal lá dirão que “Não há dinheiro para sustentar o Estado social”…

A situação de favorecimento fiscal a grandes empresas é tão escandaloso que até a Comissão Europeia se viu obrigada em outubro de 2015 a declarar ilegais aquelas “ajudas” estatais, obrigando à recuperação de mais de 20 milhões de euros de impostos não pagos pela Fiat e pela Starbucks.

O caso da Holanda é especialmente gritante. Está transformada num autêntico “paraíso fiscal” para as multinacionais. Mais de metade das 500 maiores companhias mundiais têm sede social de fachada (apenas endereço postal) nos Países Baixos. E 19 das 20 empresas portuguesas cotadas no PSI 20 fogem, através da Holanda, ao pagamento de impostos em Portugal.

A fuga fiscal das grandes empresas para a Holanda é um autêntico assalto às receitas fiscais dos Estados. Estima-se que na Europa, e apenas na última década, o valor dos impostos pagos pelos cidadãos aumentou de 51% para 62% no total das receitas dos Estados. Mas ao mesmo tempo, o contributo fiscal das grandes empresas baixou de 17% para 9%…

A “liberdade de escolha” das grandes empresas quanto ao país onde querem pagar (pequeníssimos) impostos, é uma escolha que ao reduzir as receitas fiscais, retira meios financeiros para as prestações sociais. Esta “liberdade de escolha” é afinal um assalto fiscal, que destrói as políticas sociais. Assim, a luta pela justiça fiscal passou a ser um dos combates mais necessários do nosso tempo.

Artigo publicado em acontradicao.wordpress.com

 

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Na série de divulgação do Manifesto POR UMA DEMOCRACIA DE QUALIDADE, republicamos este artigo de José António Girão, ontem saído no jornal i.

É preciso saber dizer… basta! Enfrentemos a realidade. E comecemos por encontrar um desígnio nacional, inspirando-nos para isso na nossa história dos Descobrimentos, altura em que efetivamente fomos grandes.

Cabo da Roca
Um país de faz-de-conta
Há muito que o país sabe e tem consciência da enorme crise que atravessa. Trata-se de um problema de natureza reconhecidamente estrutural, com durabilidade preocupante e sérias implicações na esfera económica, social e política. Não o reconhecer implica não ser capaz de o ultrapassar e resolver cabalmente. 
Com efeito, baixas taxas de crescimento, conjugadas com significativos (quando não elevados) défices público e externo, baixos níveis de investimento, elevado desemprego conjugado com baixos salários (médios), fortes desigualdades na repartição do rendimento, geradores de desequilíbrios e elevada tensão social, traduzem indiscutivelmente um problema cuja persistência temporal tem de ser motivo de grande preocupação e atuação determinada. Caímos assim, em pleno, no domínio da política (pura e dura).
Mas porquê, então, este estado de coisas? Quais as verdadeiras causas para esta longevidade dos problemas? A resposta sintética para estas perguntas é simples, mas extremamente difícil de concretizar. Com efeito, a verdadeira solução passa por um conjunto de reformas (incluindo a da estrutura da economia) que assentam e implicam a remoção inexorável de privilégios fortemente entrincheirados (rendas excessivas, estatutos de favor, capitalismo “de benesses”, etc.). Reside aqui a grande dificuldade. 
Daqui se infere imediatamente o papel decisivo que o sistema político terá de desempenhar com vista a ultrapassar essas dificuldades. Sem um sistema político que verdadeiramente represente os cidadãos e com o qual estes largamente se identifiquem, não será possível ganhar a sua confiança, o que constitui factor decisivo de sucesso. Reside aqui a justificação para o aparecimento do manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”, o qual pugna por uma reforma do sistema eleitoral que dê maior voz aos eleitores na escolha dos seus representantes, em detrimento do papel determinante que atualmente é dado aos directórios partidários e aos grupos de interesses. 
Não obstante o enorme contributo que um sistema eleitoral que assegure maior representatividade daria para melhorar o nível de responsabilidade (accountability) e a prática política, é óbvio que tal não seria suficiente para assegurar uma maior eficácia do sistema de governança. Esta pressupõe, como já tem sido afirmado, a existência de um desígnio largamente partilhado para o país, uma estratégia que lhe dê corpo e regras de atuação criteriosas e transparentes, assentes na análise correcta e verdadeira da realidade. Em contrapartida, actuações com base em visões parcelares, enviesadas e deturpadoras da realidade são incompatíveis com um tal desiderato, e mais não visam que preservar os interesses instalados. 
Não é, porém, somente por recurso a meias verdades que o status quo é mantido. Maior contributo é-lhe indiscutivelmente fornecido pela política do “faz-de-conta”, traduzida na prática de que, muito embora os factos respeitantes a situações reprováveis, condenáveis e quando não criminosas se tornam públicos, os mesmos ficam impunes, por “obscuras” razões. Ou será por bem “claras” motivações? 
O volume de casos vindos a público, denotando comportamentos ilícitos, práticas de corrupção, fraudes e outros comportamentos criminosos, sem que ocorram e sejam conhecidas as penas em que incorreram os seus autores, é não só desprestigiante para o nosso sistema político, como altamente preocupante. Como é assim possível falar de democracia e Estado de direito?
Megaprocessos judiciais (aliás, com nomes sugestivos e reveladores) que nunca chegam ao fim, ou entretanto prescrevem, enquanto os visados continuam incólumes na praça pública, não obstante os prejuízos causados às suas empresas, ao sistema financeiro e ao país! Há mesmo quem tenha dado chorudos presentes a banqueiros entretanto falidos, sem que o caso tenha sido imediatamente julgado e os incriminados condenados, se fosse caso disso. Como é tudo isto possível num país ocidental, europeu e da Zona Euro? Ninguém se interroga, ninguém actua… fazemos todos de conta? No entanto, continuamos a ouvir e até a ser confrontados por governantes com a interrogação: se os portugueses são tão competentes, produtivos e eficientes quando emigram, porque é o seu desempenho distinto no seu país? Ingénua pergunta, ou será que continuamos todos a querer fazer de conta? Não conhecemos nós todos as razões e o compadrio que permitem este estado de coisas, incluindo nele a conivência dos órgãos de soberania? 
É preciso saber dizer… basta! Enfrentemos a realidade. E comecemos por encontrar um desígnio nacional, inspirando-nos para isso na nossa história dos Descobrimentos, altura em que efetivamente fomos grandes. Defina-se uma estratégia de compromisso credível e uma forma de governança pragmática, orientada para a resolução dos problemas e susceptível de a pôr em prática. Implementem-se as reformas necessárias, a começar pela do sistema eleitoral e político. O actual está caduco, assenta nos privilégios e estimula-os. 
Como sabemos, em termos de calendário político estamos no início de um novo ciclo. Esforcemo-nos, pois, para que ele nos traga também um tempo novo. De maior justiça, de maior inclusão social, de maior bem-estar e felicidade. Façamos votos para que o facto de termos agora na Presidência da República um professor de Direito faça com que a nossa República igualmente se transforme num verdadeiro Estado de direito.
José António GIRÃO
Professor da FE/UNL
Subscritor do Manifesto Por uma Democracia de Qualidade

NOTA: artigo publicado no jornal i.

 

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por João Távora, em 20.03.16

“De uma assentada, o Costa conseguiu que o BPI passasse para a mão dos espanhóis e em troca entregou o BCP aos angolanos. Isto depois de ter dado o Banif ao Santander! É assim que se defende o “interesse nacional”? Só num país de brincadeira se fazem estas trocas e baldrocas sem que haja escrutínio mediático, e sem que a opinião pública tenha opinião.”

Comentário anónimo ao post “Regresso ao Paternalismo” da Maria Teixeira Alves 

 

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O crédito não foi para as massas?
Não, isso é um outro mito. O acesso ao crédito está muito concentrado nos quintis de rendimento mais elevados. Nomeadamente no crédito à habitação, que representa 80% dos empréstimos. No crédito ao consumo, a coisa é mais democrática, embora as condições desses empréstimos sejam muito mais penalizadoras, com taxas de juro muitas vezes usurárias. A habitação é um exemplo de como há aqui vários interesses em causa. E o que nós temos é toda uma aceitação do modelo de provisão privada de habitação, que hoje já não é contestado. Actualmente, quando pensamos em Estado Social, pensamos em saúde, em educação, e a habitação desapareceu. Isso tem a ver com o sucesso do próprio processo. Depois há um caso que é aparentemente contrário, o da água, em que temos a provisão ainda sobretudo pública. Mas o que tivemos foi, tal como aconteceu com a habitação, um enorme fluxo de capital estrangeiro, sob a forma de dívida.

Excerto da entrevista do Nuno Teles ao Público, saída hoje, em que este se refere a vários aspectos do trabalho que tem vindo a desenvolver com a Ana Cordeiro Santos e o João Rodrigues sobre a financeirização do capitalismo em Portugal e responde ainda a uma série de questões sobre as condições necessárias a uma estratégia de desenvolvimento para este país.

 

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Ofereci 12€ ao MNAA para comprar um quadro de Domingos Sequeira

A menção que acompanha o meu gesto simbólico é esta: Para os que fazem e para os que protegem as artes, não para os que delas se servem.

Quem vai pagar os 60-80 milhões da teimosia de meia dúzia de burocratas e de meia dúzia de populistas da casta partidária que temos, pelos famosos Mirós do BPN que ninguém viu, nem avaliou? Os contribuintes do costume, certo? Este cacau perdido, cujos responsáveis ninguém conhece, daria para tirar os museus nacionais da indigência em que se encontram. Já alguém pensou nisto?

A passagem da anterior secretaria de estado da cultura cor-de-laranja a ministério cor-de-rosa significou uma duplicação dos gastos em gabinetes, ou seja, em burocratas e clientela partidária.

Esta despesa inútil teria sido certamente suficiente para comprar os pixels em falta na campanha ‘Vamos Pôr o Sequeira no Lugar Certo’. No entanto, lá veio o peditório de quem tem o cinto de segurança partidária bem apertado aos que não sabem se terão emprego, ou empresa, no próximo mês.

Não só a fatia da Cultura no Orçamento de Estado de 2016 diminuiu em termos absolutos (João Soares e o seu Ministério têm menos 44 milhões de euros do que a Secretaria de Estado que foi de Jorge Barreto Xavier), como em termos relativos coloca muitos problemas: o orçamento dos gabinetes duplicou em relação à gestão anterior, devorando ainda mais um orçamento já de si miserável, e fizeram-se previsões de receita imprudentes, como no ICA—Instituto do Cinema e do Audiovisual, que poderão deprimir ainda mais a realidade da disponibilidade orçamental anunciada.

Será que a Cultura precisa dum ministério, ou a coisa resolver-se-ia simplesmente com alguma modernidade institucional, estratégia, boa gestão e certamente mais dinheiro? Afinal, continuamos a milhas dos famosos 1% do Orçamento (teriam que ser 600 milhões de euros em 2016).

A Geringonça não trouxe, nem mais dinheiro, nem mais esperança à Cultura indígena, pois vai andar por aí a cortar fitas com 0,29% do OE2016 no bolso. E resta saber com que transparência e incumbências à albarda.

Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha, Suíça, Japão não têm ministérios da cultura.

Será que a pujança cultural destes países perdeu alguma coisa com tal pecado? E será que Portugal ganhou o que quer que fosse em manter esta ficção burocrática e autoritária no cada vez mais escanzelado modelo francês de inspiração napoleónica decadente?

Entretanto, o estilo caceteiro impera, sem ideias, sem projetos, sem uma noção de política cultural.

É extraordinário que depois do bota abaixo no Parlamento, na comunicação social, nos blogues e por aí fora, a propósito do dinheiro disponibilizado para a Cultura no tempo em que Jorge Barreto Xavier era secretário de estado de Pedro Passos Coelho, agora toda a Esquerda (não a minha!) e quem a apoia estejam silenciosos e furtivos que nem ratos perante o desastre ambulante que lhe sucedeu.

A DGArtes, por exemplo, tem menos 700 000 euros este ano. Ouviram algum pintor, algum escultor, algum fotógrafo, ou algum ‘investigador’ protestar? Chama-se a isto medo da Esquerda e estupidez. Só a esta falta de luz se pode louvar quem na Esquerda faz mal, e deixar de valorizar quem no Centro ou na Direita fez melhor.

É a tímida democracia que temos? Ou somos todos, afinal, indigentes e corruptos?

 

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A Associação Empresarial de Vila Verde (AEViVer) estabeleceu memorando de entendimento com de Câmara de Comércio da Guiné-Bissau (CDC-GB), esta sexta-feira, em Bissau. Segundo José Morais, presidente da AEViVer e que lidera a comitiva de empresários vilaverdenses, distrito de Braga, o protocolo visa estreitar relações entre aquele país africano e Vila Verde.

“No sentido de potenciar oportunidades de negócios que sirvam ambas as partes. Queremos ajudar este país com as nossas empresas de Vila Verde, assim como a Guiné Bissau pode alavancar a nossa região. É um país importante para nós e para Portugal”, frisou José Morais ao Semanário V.


Mamadu Saliu Lamba e Rui Ribeiro, da Câmara do Comércio, com a delegação da AEViVer

Já Mamadu Saliu Lamba, presidente da CDC-GB, destacou o facto da Guiné-Bissau ser um país onde “falta muita coisa”. “Estamos recetivos a receber as empresas portuguesas que nos podem ajudar a fazer crescer este país de oportunidades. Portugal é um país europeu e pode aproveitar os financiamentos de Bruxelas para ajudar a desenvolver a Guiné-Bissau”, disse Saliu Lamba.

Para além de alguns empresários de Vila Verde, a comitiva portuguesa integra ainda o presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, que juntamente com o presidente da AEViVer vão ser recebidos pelo presidente da República da Guiné Bissau, José Mário Vaz, e primeiro Ministro, Carlos Correia. Vila Verde

 

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Compreender exatamente o que se passa no Brasil é tarefa impossível: a complexidade e o ritmo vertiginoso dos acontecimentos não permitem. Mas há coisas que vão saltando olhos dentro.

Sete factos curiosos

1. Nas manifestações do 2013, convocadas pelos jovens militantes do Movimento Passe Livre, que lutavam por transportes públicos, educação, emprego, democracia e transparência, os manifestantes foram violentamente reprimidos pela polícia militar, a mesma acusada de racismo e de crimes impunes nas favelas pobres. Esta quinta-feira, em Brasília, segundo a Folha de São Paulo, “os manifestantes saúdam os policiais militares, que retribuem os cumprimentos”. Dá para desconfiar.

2. Nas manifestações contra o governo, há cartazes que clamam por um golpe militar, pelo regresso da ditadura e pela “exterminação dos ratos vermelhos”. A rua é o lugar legítimo do conflito e da expressão de descontentamento. Mas num país que teve 21 anos de ditadura há não muito tempo, o que é que isto nos diz sobre a pulsão política por detrás destas movimentações?

3. Há dois dias, no Rio de Janeiro, houve uma manifestação dos professores e alunos em apoio à greve dos funcionários da educação, com milhares de pessoas. A Globo, que é atualmente a grande promotora das manifestações de rua, não deu sequer notícia. Estranho?

4. Pelo que se vê, nas marchas pela impugnação da Presidente eleita, só há brancos. Quer dizer, há alguns negros: por exemplo, as “babás” que tomam conta dos filhos dos patrões que se manifestam, como retratava uma fotografia que se tornou viral. Num país como o Brasil, o que é que isto revela sobre a composição e a natureza deste movimento?

5. O presidente da Câmara de Deputados, transformado em arauto anticorrupção que pretende que a impugnação de Dilma avance, é ele próprio arguido na operação Lava Jato e acusado de corrupção. Como referência moral e política dos dias que correm, não deixa de ser curioso.

6. O juiz Itagiba Preta Neto, que determinou a suspensão da posse de Lula como ministro, é apoiante público de Aécio Neves (o candidato da Direita nas últimas eleições) e partilha no Facebook selfies nas manifestações contra o governo e mensagens a dizer “ajude a derrubar a Dilma”. Quem é que falou num poder Judiciário independente?

7. O juiz que comanda a investigação do processo Lava Jato ordenou escutas à presidente, a Lula e aos advogados de defesa deste já depois de elas estarem suspensas, e fez seguir diretamente as escutas para a rede Globo, que as divulgou de imediato na televisão, poucas horas depois de terem sido feitas. Isto é um juiz ou um assessor político?

O que sobra se não houver democracia?

A corrupção é um crime gravíssimo. Investigar, julgar e prender os corruptos é essencial numa democracia que se respeite.

O PT foi uma das grandes esperanças do Brasil e dos movimentos populares na América Latina. Os primeiros mandatos de Lula trouxeram uma inédita distribuição de riqueza. Mas também foram uma enorme desilusão

O PT foi, durante muitos anos, uma das grandes esperanças do Brasil e dos movimentos populares na América Latina. Os primeiros mandatos de Lula trouxeram uma inédita distribuição de riqueza, com milhões de brasileiros a sair da pobreza e programas públicos que deram acesso à saúde, à educação e a um mínimo de dignidade a sectores sociais a quem ela fora sempre negada. Mas também foram uma enorme desilusão face às expectativas de transformação que suscitaram. As alianças com sectores retrógrados, as concessões a grandes poderes (latifundiários ou industriais), o envolvimento em relações promíscuas com o poder económico e em lógicas de corrupção que sempre estruturaram o poder do Estado, fizeram do PT um partido que, em muitas coisas, se tornou demasiado parecido com os outros e bem diferente daquilo com que sonharam muitos dos que, na década de 1980 e 1990, viram naquela organização a referência de uma política diferente. O escândalo do mensalão foi apenas um episódio grotesco desta história.

As mobilizações de rua de 2013 deram expressão a um descontentamento popular. Mas o que está a acontecer por estes dias parece ser de uma natureza inversa à desse movimento. Basta ver quem comanda as operações, a dinâmica de ressentimento e ódio social instalada pelos sectores conservadores e o banditismo dos seus métodos

Diante da crise atual, os governos de Dilma avançaram com o “ajuste fiscal” (por cá diríamos austeridade) e com a retirada de direitos. As mobilizações de rua que eclodiram em 2013 deram expressão a um descontentamento popular. Convocadas inicialmente por um movimento de jovens contra os aumentos no preço dos transportes, levaram à rua um precariado excluído económica e territorialmente e descontente com um sistema político minado pela corrupção e incapaz de responder às suas expectativas de uma vida melhor.

Mas o que está a acontecer por estes dias parece ser de uma natureza inversa à desse movimento. Basta ver quem comanda as operações, a dinâmica de ressentimento e ódio social instalada pelos sectores conservadores e o banditismo dos seus métodos. Como dizia um amigo, pior do que uma república de corruptos, só uma república de juízes arvorados em justiceiros politicamente orientados. É que no primeiro caso, a democracia pode defender-se, através da rua e do voto. No segundo caso, é a própria democracia que fica indefesa face à ação de forças que não são escrutináveis.

Tragicamente, parece ser isso que hoje se joga no Brasil. Sem democracia, não há regras e sem regras não há justiça. Sem democracia, o que sobra é sempre a arbitrariedade – e, portanto, a violência dos mais fortes.

Artigo publicado em expresso.sapo.pt a 18 de março de 2016

 

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“Após 16 anos da assinatura do protocolo de geminação, a realidade socioeconómica dos dois países alterou-se significativamente e as duas cidades pretendem reforçar a sua estratégia de cooperação”, referiu Gil Nadais, presidente da Câmara Municipal de Águeda, explicando as razões da visita da comitiva de Bissau, que esteve dois dias na cidade, encontrando formas de estreitar as relações em várias áreas.

A modernização administrativa, educação, juventude e relações empresariais foram as áreas identificadas pelos municípios geminados que “poderão resultar numa cooperação mais aprofundada entre Águeda e Bissau”, refere Gil Nadais. No início da semana passada, a comitiva guineense visitou as instalações da Câmara Municipal para conhecimento da experiência de modernização administrativa.

O presidente da Guiné-Bissau, com a sua comitiva, foi recebido no salão nobre, seguida de uma visita guiada pela cidade. A comitiva de Bissau esteve também presente na reunião do Executivo municipal, seguindo-se visitas à Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda e à empresa Trauteio, partindo depois a comitiva rumo a Sintra. Diário de Aveiro

 

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Continuamos a ser o pequeno David vivido entre dois vizinhos gigantes. Mas o David, Rei de Israel que eu conheço, era um simples pastor que soube esperar o tempo. Um guerreiro que sabe de onde vem e para onde quer ir. Eu penso que a história de pequeno David e gigante Golias está repleta de lições para nós. Que cada vitória conquistada seja para glória colectiva e não para nós mesmos.

 

Em todo o caso, é preciso encontrar urgentemente uma solução para o equilíbrio entre o “poder carismático-político e o poder técnico-racional”. Caso contrário, o nosso sistema de governação não se adapta nunca à democracia que sempre queremos para este país. Tenho-o dito desde há muito tempo que o processo de transição de liderança foi precisamente para encontrar uma solução para o Governo, não um Governo de solução para os problemas do país! Temos um Governo inspirado em geração nova liderado por um grande homem chamado Dr. Rui Araújo mas quando não se tem equipa não se pode fazer milagres!

 

Timor-leste não é um país difícil de governar. Tenho, por vezes, algumas dúvidas sobre como os representantes do país exercem as suas competências. Há uma grande discrepância entre capacidade de criar ideias e competência de implementar ideias. O perigo de insucesso da governação mora aqui. Os Partidos têm de estar à altura do desafio. Se não têm, é e será uma desgraça! Porque para governar, não basta ter sentido de politiqueiro, é preciso estar preparado.

 

A actual crise é fruto disso. Temos dificuldades de nos adaptar ao processo evolutivo da globalização. Quando decidimos desafiar os nossos limites, tínhamos consciência de que a única forma de ultrapassar estes obstáculos era estar unidos e ter uma cultura de compromisso em função da realidade. Estamos em desvantagem sob o ponto de vista social e económico no contexto regional! Há um ditado que diz: “podes escolher amigos mas não podes escolher vizinhos”.

 

O país está numa fase em que o “jogo de passa culpas” tem de acabar e dar espaço ao diálogo reflectindo sobre o porquê de nós não conseguimos sair do ciclo de impasse. A origem da crise está muito mais atrás. E está fortemente associada à justiça e de confiança nas instituições do Estado. Há um aumento de indignação e de desconfiança sobre o nosso sistema judiciário que é um pilar e um espelho da nossa democracia, uma referência ético-politica de um Estado de Direito. Temos um Ministro da Justiça que não está à altura do desafio continuando a não encontrar as medidas necessárias para tornar o sector da justiça mais transparente e independente. Ora, isto, naturalmente, coloca em causa o normal funcionamento das instituições do Estado em especial a própria democracia!

 

O futuro Governo terá que ser um defensor da boa governação, que saiba representar da melhor forma o sistema da governação, um sistema em prol do Estado social.

 

Se não for por este caminho, então estamos diante de um sistema anti-social e teremos que desobedecer porque ninguém é escravo da sua própria lei.

 

Este Estado não pode gerir e ser administrado por mãos invisíveis. Para tal, temos que encontrar um Governo de solução.

 

Dada a actual conjuntura política, sobretudo os comportamentos dos eleitores, creio que a formação do futuro Governo passará por entendimentos em diferentes níveis entre a liderança histórica. Uma transição saudável passará por uma liderança de consenso que reúna condições para decidir e ter coragem para implementar a política de reforma. A começar pelas reformas estruturais.

 

Tenho dito.

 

15 Mar 2016

 

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António Guterres

 

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De João. a 17.03.2016 às 16:21

Quer mais terceiro-mundo. O juiz que hoje deferiu uma liminar para impedir Lula ser ministro da Casa Civil participou em manifestações contra Dilma, tem uma história de comentários contra Dilma e Lula nas redes sociais.

A justiça está a agir fora dos limites do Estado de Direito. Isto é o terceiro mundismo da oposição.

Em sua página oficial do Facebook, o juiz publica diversas manifestações contra o PT e convoca as pessoas a saírem às ruas contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Frases como “Hora de lavar a bandeira, que não fique uma só mancha vermelha”, “Liberté, Fratenité e Fora Peté”, “Ajude a derrubar Dilma e volte a viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto” são algumas das postagens. Logo depois que foi noticiada sua decisão contra a posse de Lula, a página de Facebook foi bloqueada e diversas fanpages do juiz foram criadas na rede social.”


http://brasileiros.com.br/2016/03/juiz-q ue-suspende-posse-de-lula-como-ministro-p ede-ajuda-para-derrubar-dilma-no-faceboo k/

 

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por Vasco M. Rosa, em 16.03.16

Seria bom que, por cá, se distinguisse — duma vez por todas! — o que foi (e já não é) um cantor de talento e um cúmplice de política e propaganda ruins.

A velha oligarquia agora sob um manto só aparentemente justo; e pouco mais….

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partilhou a foto de Marciano Brito.
Ontem às 14:53 ·

perceber o Brasil…


Marciano Brito‎ para Corrupção é com a PRIVATARIA TUCANA
17/3 às 13:37 ·

Percebeu a diferença? Bora maioria. Povo brasileiro.

 

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A União Africana pode vir assumir as rédeas da situação na Guiné-Bissau, devido ao agravamento da crise política. A Missão do Conselho de Paz e Segurança da UA concluiu que a situação é grave e será tratada seriamente.

Com o país bloqueado por uma enésima crise política, a União Africa pode vir assumir as rédeas da situação na Guiné-Bissau, com a Missão do Conselho de Paz e Segurança da UA, e ter contactos com os atores políticos do estado e a sociedade civil.

A União Africana, sublinhou que tem alertado aos dirigentes da Guiné Bissau, que o seu objetivo é promover a paz em todo o continente africano. O Chefe da Missão que é o embaixador da Gâmbia junto a União Africana, Massaxi Guey, disse que o Conselho já recolheu os factos necessários que serão traduzidos em relatório a ser entregue a União até ao próximo dia vinte e nove.

Massaxi Guey deixou claro que a UA não pretendia duplicar os esforços. Por isso deixou a CEDEAO para tratar da questão. Mas que “agora é a própria União Africana que vai tomar conta da matéria“, sublinhou a diplomata.

O Chefe da Missão do Conselho da Paz e Segurança da UA defende que os guineenses devem assumir as suas responsabilidades perante a situação. Sobre os quinze deputados em questão no parlamento, Massaxi Guey disse que o caso já se encontra sob alçada dos tribunais. RFI

 

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Não tem qualquer sentido a crítica feita ao presidente Rebelo de Sousa (tenho de me habituar a escrever assim…) por este ter sido visto a beijar o anel do papa, na sua visita de cortesia ao chefe da igreja católica.
A neutralidade religiosa da República não é minimamente afetada pelo facto do titular da chefia do Estado ter uma reverência, em consonância com a sua posição pessoal de católico (idêntica, aliás, à da esmagadora maioria do povo português), na presença do chefe dessa igreja. 
Ou será que o chefe do Estado, quando um dia estiver numa cerimónia religiosa em Portugal, não pode benzer-se, porque com isso pode ofender os portugueses que o não são? 
A mim, que sou ateu, isso nada me afeta.
 

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Ataques aéreos na Síria matam “dezenas de civis”

AGÊNCIAS

19/03/2016 – 14:45

Observatório Sírio dos Direitos Humanos diz que raides sobre territórios controlados pelo Estado Islâmico mataram pelo menos 39 civis.O Estado Islâmico controla territórios no Norte da Síria, onde se localiza a cidade de Raqqa, alvo dos raides deste sábadoREUTERS




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Apesar do cessar-fogo, em vigor desde há três semanas, e da retirada parcial da aviação russa, anunciada esta semana, a Síria continua a contabilizar baixas civis em batalhas armadas. Neste sábado, 39 pessoas terão morrido, incluindo sete mulheres e cinco crianças, segundo dados avançados pelo Observatório Sírio dos Direitos Humanos, uma organização não-governamental sediada em Lodres.

Na semana em que se assinalaram os cinco anos do início do conflito sírio, que começou com uma revolta contra o regime de Bashar al-Assad, o número de vítimas civis continua a engrossar. Segundo as agências Reuters e AFP, as baixas registadas neste sábado devem-se a raides aéreos levados a cabo nos subúrbios da cidade de Raqqa, territórios situados no Norte da Síria e controlados pelo Estado Islâmico.

O cessar-fogo, em vigor numa altura em que decorrem conversações de paz, não incluem alvos estratégicos dos grupos terroristas da Al-Qaeda ou do Estado Islâmico (EI) e Raqqa é, de facto, a capital destes jihadistas. Em simultâneo com os ataques do regime , que continua a contar com algum apoio militar da aviação russa, com o objectivo de enfraquecer o EI e levar reforços de Raqqa para a cidade antiga de Palmira, na região Centro do país, foram conduzidos cerca de 70 ataques aéreos à volta de Palmira, também dominada pelo EI. Segundo o director daquele observatório, citado pela AFP, terão morrido 18 jihadistas….

 
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